Como funciona a alteração da fachada no condomínio?

Como funciona a alteração da fachada no condomínio?

Às vezes, olhando de fora, pensamos que poderíamos mudar determinado detalhe na fachada de nosso apartamento, dar uma pintada com uma cor mais alegre geralmente é o primeiro pensamento, porém, algumas mudanças, infelizmente, ainda mais se tratando de condomínios, deverá continuar apenas no pensamento.

Claro, você pode até propor a sua ideia para o sindico que apresentará sua ideia na próxima reunião, podendo ser aceita ou não, tudo depende exclusivamente da estética do prédio. E como esse é um assunto que gera muitos debates, nós da Pro Domo trazemos algumas informações importantes a respeito de alterações de fachadas.

Mudar a fachada do condomínio está registrado no código civil, artigo 1336, deveres do condomínio: III não alterar a forma e a cor da fachada, das partes e esquadrias externas.

Mas o que é área comum e fachada?

Antes de ficar chateado por não poder mudar nada em sua própria casa, saiba que você pode colocar uma cor aqui e outra ali, contudo, é preciso compreender onde pode e onde não pode. Nos acompanhe:

Compreende como fachada tudo aquilo que está fora de seu apartamento, como: sacada, janelas, esquadrias, portas, portões, entradas e saídas do prédio e etc. Geralmente a fachada é projetada justamente para trazer uma harmonia para o prédio, para uma estética mais bonita de se ver, imagine você, caso cada morador quisesse pintar a área externa de seu apartamento de sua cor predileta? Imagine os outros moradores fazendo o mesmo.
As áreas comuns também estão fora de possíveis mudanças. Áreas comuns nada mais são que determinadas partes do condomínio que são utilizadas por todos os moradores, como: corredores, escadas, salões, academias, hall e etc.

Mas se o apartamento é meu, por que não?

Segundo o SindicoNet, alterar a fachada do prédio pode gerar uma desvalorização do imóvel e, isso vale independentemente da localização do imóvel. Geralmente os compradores valorizam a organização e o senso de estética dos apartamentos, algo que torna o visual muito mais atrativo, tanto do próprio edifício quanto aos seus arredores. E, afinal de contas, todos nós queremos viver em uma casa bonita, não é mesmo?

Proibições

As proibições de alteração de fachada ou área comum contam com um código civil para fazer valer a determinação, no entanto, alguns condomínios, em assembleia tem tolerado algumas mudanças. Veja abaixo uma lista com as mudanças que são proibidas:

Nas sacadas todas as áreas visíveis, tais como: forro ou teto, telas de proteção**, porta, cor das paredes internas e externas; película de proteção de vidros; toldos; ar-condicionado; grade ou parapeito*; mini parabólicas tipo Sky. (* a manutenção fica a cargo do morador, contudo, modelo e cor são definidos pela Convenção; **as telas não precisam passar pela Assembleia justamente por ser algo necessário para a segurança, contudo, a cor da tela deve ser levada a pauta)

Proibições presentes na maioria dos Regulamentos Internos:

Instalação de varais; guardar bicicletas; pendurar roupa ou objetos do lado de fora; colocar vasos ou objetos que possam cair do parapeito.

Nas fachadas: trocar vitrôs* ou janelas; instalar antenas; fechar a área de serviço**; alterar cor ou textura das paredes. A pintura pode ser definida em Assembleia e ainda pode se caracterizar como melhoria para o prédio, entretanto, essa pintura se refere ao prédio inteiro e não apenas a um determinado local. (*a manutenção é de responsabilidade do morador, mas a cor e o modelo deve ser definido pela Convenção; **caso houver utilização de gás para o aquecimento, essa área deve permanecer aberta por medidas de segurança.

Nas áreas comuns: portas de entrada do apartamento*; trocar porta do depósito; Alterar a utilização, finalidade ou móvel do depósito; alterar a abertura da porta de entrada do apartamento**; Pintar oi decorar o hall de entrada do apartamento* ou do condomínio; o portão também não deve ser alterado caso o prédio seja considerado projeto arquitetônico, sua mudança pode se caracterizar como mudança de fachada; em edifícios comuns, a mudança de portão não é caracterizado como mudança de fachada. (*na maioria das convenções é proibido, porém, algo que varia de condomínio para condomínio; **as portas se abrem para fora por ser uma norma de segurança da brigada de incêndio, ou seja, dos bombeiros.

Como permitir ou aprovar alterações

Segundo especialistas, a melhor opção é que todas as permissões e proibições na fachada, áreas comuns, entre outros, devem ser relacionadas na Convenção, podendo assim se justificar de maneira legal e com argumentos em caso de ações judiciais. Mas, devido ao dia-a-dia dos condomínios, determinadas mudanças são acatadas pelo síndico e pela Assembleia entre os moradores, porém, vale lembrar que costumam ser aprovadas somente aquelas com finalidade de segurança e, mesmo assim, que não alterem demais a estética do prédio. E, mesmo assim, o condomínio pode sofrer com uma ação judicial.

Em caso de infração

Caso algum morador tenha infringido alguma das leis a respeito de fachadas, áreas comuns, o síndico deve notificar o morador com uma notificação de infração o quanto antes e solicitar que o responsável pela mudança restabeleça os padrões pré-determinados do condomínio. Se o morador não restabelecer a estética do apartamento, deverá pagar uma multa conforme o código civil art. 1336 e 1337.

Dicas para evitar ações judiciais

Para não correr risco de ocasionar problemas para o condomínio, o responsável deve manter uma postura rigorosa e não abrir nenhuma exceção para nenhum morador, seja ele amigo ou até mesmo um parente, abrir exceções permite que outros moradores tenham o mesmo direito. No caso de violação de mudança por algum morador, notifique o morador o quanto antes, informando a necessidade de manter a fachada e lembrando que o não cumprimento poderá ocasionar em multa. Faça sua convenção citando os códigos civis para os moradores terem ciência que as mudanças são proibidas por uma força maior que a do próprio sindico ou zelador. Deixe no quadro de avisos uma cópia da Convenção e do Regulamento Interno do prédio, desta maneira todos saberão das regras do condomínio.

Comente pelo Facebook

Comentários
0 Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

You may use these HTML tags and attributes: <a href="" title=""> <abbr title=""> <acronym title=""> <b> <blockquote cite=""> <cite> <code> <del datetime=""> <em> <i> <q cite=""> <s> <strike> <strong>