Como funciona o recolhimento de impostos em condomínios?

Como funciona o recolhimento de impostos em condomínios?

Se você acha que as responsabilidades de um síndico condômino ou profissional se restringem a administração do grupo de moradias, se enganou. Existem leis que determinam o pagamento de impostos em caso de contratação de empregados ou prestadores de serviços ou para si próprio, e que um síndico deve observar, já que é comum a contratação de serviços para condomínio.

A prestação de serviços como o de conservação, manutenção, segurança, vigilância, locação de mão-de-obra, administração de contas a pagar e receber, remuneração de serviços profissionais como contador, advogado, despachante incidem o recolhimento de impostos e eles devem ser realizados na semana seguinte à do pagamento – para valores acima 5 mil. Fica para o contratante a responsabilidade de recolher o PIS, a COFINS e CSLL relativos a determinados serviços.

É importante que você, morador ou síndico, tenha ciência de quais impostos podem incidir sobre cada serviço, pois, assim, você poderá se planejar antes da contratação, minimizando os riscos de ter que responder judicialmente em caso de descumprimento dessas obrigações. É importante ressaltar que os condôminos também poderão arcar com os ônus de uma dívida não paga, devido à aplicação de multa e juros. Dessa forma, uma gestão fraudulenta ou negligente do síndico faz as consequências recaírem sobre todos.

Nós, da Pro Domo, lembramos também que o condomínio, apesar de ter um CNPJ, não é uma empresa, mas uma pessoa com personalidade jurídica. Portanto, não é obrigado a declarar o imposto de renda. Tendo o síndico que cuidar para que todas as informações relativas a recolhimentos sejam discriminadas na DIRF – Declaração de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.

Se você é síndico ou morador e não sabia dessas informações, fiquem de olho!

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