Corte de água e gás de inadimplentes: Como proceder?

Corte de água e gás de inadimplentes: Como proceder?

Tem crescido o número de síndicos que conseguem, com êxito, combater a inadimplência em seus condomínios, através da supressão no fornecimento de água do condômino em débito com sua taxa condominial. Mas, como isso é feito?

Empresas especializadas instalam, após a devida aprovação em assembleia, medidores individualizados para cada apartamento e se incubem em efetuar a leitura mensal do consumo.

Dessa maneira, os condôminos inadimplentes passam a honrar com suas obrigações mediante a ameaça de interrupção do abastecimento de água, já que a taxa condominial e o consumo de água passam a ser cobrados no mesmo boleto.

Essa conduta é legal?

  1. Condomínios sem medição individual: Em condomínios onde não existe a medição individual, tais represálias de cortar o fornecimento de água ou gás de inadimplentes são proibidas.
  2. Condomínios com medição individual: Para que o condômino inadimplente tenha um corte em seu fornecimento de água, recomenda-se que o procedimento esteja definido pela convenção. Caso contrário, é necessário atualizá-la, sendo assim, a Lei exige aprovação mínima de ⅔ de todos os condôminos ou proprietários, o que torna o processo de atualização difícil para condomínios de porte maior.

Esse processo envolve alguns riscos jurídicos, de fato para o condomínio, pois embora não existe qualquer referência na legislação que proíba o corte, caso ele venha a ser feito de maneira arbitrária, sem votação em assembleia ou alterando a convenção, o síndico não terá embasamento algum para possíveis processos.

Caso você buque uma consultoria profissional em administração de condomínios, por favor, entre em contato.

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